Existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo que quer proibir a circulação de veículos movidos a diesel na cidade a partir de 2025. Se aprovada, a medida passaria a valer para veículos de passageiros nacionais e importados em 2023 e para todos os veículos pesados fabricados antes de 2009 em 2025.

A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL) 643/2017, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), que quer também restringir a venda do combustível já a partir de 2020. A medida tem como objetivo reduzir a emissão de gases poluentes, atingindo carros, picapes, caminhões e ônibus.

Para o parlamentar, apesar de a maior parte da frota ser composta por veículos movidos a etanol e gasolina, há um aumento nos movidos a diesel circulando nas vias.

Eis como fica o cronograma se o projeto for aprovado:
A partir de 01 de janeiro de 2020
Os postos de combustíveis localizados no município de São Paulo só poderão comercializar óleo diesel mediante adição, em volume, de no mínimo 20% (vinte por cento) de biodiesel.

A partir de 01 de janeiro de 2023
Ficam proibidos de circular no município de São Paulo os veículos de passageiros, incluindo os de uso misto, nacionais e importados, movidos a óleo diesel. A proibição se aplica aos veículos de transporte com capacidade de carga até 2.500 kg e aos veículos de transporte de passageiros com capacidade de até 22 pessoas, excluindo o motorista.

A partir de 01 de janeiro de 2025
Ficam proibidos de circular no município de São Paulo todos os veículos pesados movidos a diesel, assim entendidos caminhões e ônibus, fabricados antes de 2009, exceto aqueles que atendam aos níveis de emissões estabelecidos pela fase “P6” do Proncove – Programa de Controle de Emissões Veiculares, instituído pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

A partir de 01 de janeiro de 2030
Ficam proibidos de circular no município de São Paulo todos os veículos pesados movidos a diesel que não atendam aos níveis de emissões estabelecidos pela fase “P7” do Proncove – Programa de Controle de Emissões Veiculares.

Fonte: www.blogdocaminhoneiro.com

Nelson Bortolin

Reportagem Local

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial a resolução 4.898, de 13 de outubro, que visa “viabilizar” a isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de caminhões. A resolução, cuja íntegra pode ser lida abaixo, estabelece quatro formas de as concessionárias verificarem se o veículo está vazio. São elas: por avaliação visual; por documentação fiscal associada à viagem; pelo Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot); e pelo peso bruto do veículo.

O gerente de Fiscalização da ANTT, João Paulo de Souza, explica que a fiscalização pela documental fiscal associada à viagem e pelo CIOT depende da implantação de sistemas que possam reconhecer a placa do caminhão ou a etiqueta eletrônica, que passará a ser obrigatório na renovação do RNTRC a partir de dezembro.

Ele afirma que, para isso, as concessionárias precisarão manter pórticos antes de toda praça de pedágio, com equipamentos capazes de fazer essa leitura. “É perfeitamente viável do ponto de vista técnico”, garante. O sistema funcionaria por meio do web service da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que é a fornecedora nacional do conhecimento eletrônico de frete. “Pela leitura da placa ou da etiqueta eletrônica, é possível saber se existe ou não o registro da operação de transporte naquela viagem”, afirma. Desta forma, quando chegar à praça de pedágio, os funcionários da concessionária saberão se o veículo está vazio ou carregado.

Ele lembra que as concessionárias têm as opções de fazer a avaliação visual, que é a forma mais “rudimentar”, e também de instalar balanças nas praças de pedágio. Mas, no segundo, caso, de acordo com o gerente, o custo será maior que o da leitura eletrônica nos pórticos. “É bom frisar que este é um processo em construção. As concessionárias tem 90 dias para apresentarem suas propostas e cronogramas”, conta.

Resolução nº 4.898

de 13 de outubro de 2015

Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 043, de 13 de outubro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.307076/2015-95, RESOLVE:

Considerando o art. 17 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015;

Considerando o § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.433, de 16 de abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º A condição de veículo vazio de que trata o art. 17º da Lei nº 13.103 poderá ser verificada a partir:

I – de avaliação visual;

II – da documentação fiscal associada à viagem;

III – do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT, nos termos da Resolução nº 3.658/2011;

IV – do peso bruto total do veículo.

Art. 2o A verificação de que trata o art. 1º poderá ser realizada em cabines específicas de pedágio, postos de pesagem ou através de fiscalização pela ANTT ou pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a rodovia.

Art. 3º No prazo de 90 dias, cada concessionária de rodovia regulada pela ANTT deverá apresentar proposta operacional para a verificação da condição de vazio, que poderá prever a aplicação de qualquer das formas estabelecidas nos incisos I a IV do art. 1º, isoladas ou cumulativamente.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral

http://cargapesada.com.br/revista/2015/10/16/resolucao-da-antt-busca-garantir-isencao-de-pedagio-por-eixo-suspenso/